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1/29/2009

Ligações Kantianas

"O Direito é irmão da política e ambos dependem da justiça, da tal justiça que implica uma moralidade cívica, uma moral de costumes, uma way of life marcada pelo alterum non laedere, pelo suum cuique tribuere e, acima de tudo pelo honeste vivere, onde o honeste se deve reger pelo imperativo categórico de Kant, não medido pelo meramente útil, mas pelo actua de tal maneira que, da tua conduta, se possa extrair um exemplo de vida."

"sobre o tempo que passa de José Adelino Maltez"

4/15/2008

Interpretação

Interpretar, em matéria de lei, quer dizer, não só descobrir o sentido que está por detrás da expressão, como também, dentro das várias significações que estão cobertas pela expressão, eleger a verdadeira e decisiva.
É fixar o seu sentido e alcance com que ela deve valer, ou seja, determinar o seu sentido e alcance decisivo, por a claro o verdadeiro sentido e alcance da lei.